Designação em regime de substituição
Considerando a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, constantes do n.º 10-A do Despacho 17 802/2007, de 24 de maio publicado no DR, 2.ª série, n.º 155, de 13/8/2007, aditado pelo Despacho 2613/2018, de 27 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 52, de 14/3/2018;
Considerando que no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que o trabalhador José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a exercer funções na CCDR-N desde 20 de março de 2018 em mobilidade interna na categoria, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, na dependência da Presidência, e possui experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo;
Designo, em regime de substituição, com efeitos nesta data, ao abrigo do citado artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, unidade orgânica flexível.
3 de maio de 2018. - O Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo
Data de nascimento: 30 de junho de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação Académica e Complementar:
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Master in Business and Information - Pós-graduação em Informação, Gestão e Negócio, Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, IP.
Mestrando em Economia, Especialização em Modelação e Simulação Económica, Faculdade de Economia da Universidade do Porto (parte escolar concluída).
III - Funções Desempenhadas:
De março de 2016 a fevereiro de 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Fundos Comunitários da Área Metropolitana do Porto.
De janeiro de 2016 a março de 2016 - Técnico Superior, Apoio à Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto.
De novembro de 2015 a janeiro de 2016 - Técnico Superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP.
De maio de 2013 a novembro de 2015 - Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX e XX Governos Constitucionais).
De novembro de 2012 a maio de 2013 - Técnico Superior na Unidade de Apoio à Gestão de Projetos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP.
De julho de 2011 a outubro de 2012 - Técnico Superior na Direção de Regulação Económica - Departamento de Preços e Defesa do Consumidor do Instituto Nacional de Aviação Civil, IP.
De dezembro de 2008 a junho de 2011 - Técnico Superior no Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
De maio de 2007 a dezembro de 2007 - AfDB - African Development Bank, MZRO - Mozambique Regional Field Office, Maputo, Moçambique (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist.
De janeiro de 2007 a maio de 2007 - AfDB - African Development Bank, ORSB - Department Regional South 2. Sede - Tunis, Tunísia (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist para Moçambique.
De novembro de 1998 até novembro de 2006 - Técnico Superior na Divisão dos Setores Produtivos da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação da Região do Norte.
311351504
