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Portaria 752/81, de 1 de Setembro

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Sumário

Aprova o modelo de cartões de identificação para os membros dos Gabinetes do Ministro da Qualidade de Vida, dos Secretários de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos e para o pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida.

Texto do documento

Portaria 752/81

de 1 de Setembro

Considerando a conveniência de criar para os membros dos Gabinetes do Ministro da Qualidade de Vida, dos Secretários de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos e ainda para o pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida um meio que permita o fácil reconhecimento da sua qualidade:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Qualidade de Vida, o seguinte:

1.º Aprovar o modelo, anexo a esta portaria, de cartões de identificação para os membros dos Gabinetes do Ministro da Qualidade de Vida, dos Secretários de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos e para o pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida.

2.º Os cartões serão brancos, impressos a preto, com uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha no canto superior esquerdo, e passados pela Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida.

3.º Os cartões serão autenticados com as assinaturas dos respectivos membros do Governo e com a aposição do selo branco, que marcará o canto inferior esquerdo da fotografia.

4.º Os cartões deverão ser substituídos quando se verifique qualquer alteração nos elementos deles constantes e serão obrigatoriamente recolhidos quando os seus titulares cessem o exercício das respectivas funções.

5.º Será emitida uma segunda via em caso de extravio ou deterioração, de que se fará referência expressa no novo título.

Ministério da Qualidade de Vida, 29 de Julho de 1981. - O Ministro da Qualidade de Vida, João Carlos Vaz Serra de Moura.

Modelo do cartão de identidade

(ver documento original) O Ministro da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/09/01/plain-33519.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/33519.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-07-13 - Portaria 691/82 - Ministério da Qualidade de Vida

    Aprova o modelo de cartões de identificação para os funcionários e agentes do Ministério da Qualidade de Vida. Revoga a Portaria n.º 752/81, de 1 de Setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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