Aviso 7033/2018, de 24 de Maio
Renovação da comissão de serviço de Pedro Gonçalves Figueiredo Santana no cargo de chefe da Divisão de Gestão da Informação de Resíduos
Aviso 7033/2018
Renovação da comissão de serviço de Pedro Gonçalves Figueiredo Santana no cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Informação de Resíduos
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 19 de abril de 2018, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, de Pedro Gonçalves Figueiredo Santana, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Gestão da Informação de Resíduos, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 6 de julho de 2018.
7 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
311346167
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3349175.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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