De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais, previsto no artigo 3.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Alexandra Maria de Matos Fernandes para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a licenciada Alexandra Maria de Matos Fernandes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 7 de maio de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
11 de maio de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Alexandra Maria de Matos Fernandes
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1970
Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique
Formação académica:
Mestrado em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina Veterinária (2006)
Licenciatura em Medicina Veterinária (1994), pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa
Experiência profissional:
Iniciou a atividade profissional em 1994 no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, como inspetora sanitária de Animais de Talho;
De 1994 a 2004 exerceu funções de Inspetora Sanitária nos matadouros da área da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);
Foi formadora de vários cursos da DGV de 2002 a 2009;
Exerceu funções como coordenadora regional da DSVRLVT do setor avícola de 2004 a 2014;
Em 2006 foi nomeada representante das DRA's no grupo de trabalho com o objetivo de propor um projeto de legislação que regulamenta o licenciamento das explorações pecuárias de forma integrada e com simplificação dos procedimentos administrativos;
Exerceu funções entre 2007 e 2012 de Chefe de Divisão na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo Norte (DGV);
Em 2009 foi orientadora de Tese de Mestrado integrado em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária;
Exerceu funções de Coordenadora Regional dos Planos de Contingências das Doenças dos Animais da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo de 2013 a 2014;
Nos anos 2013 e 2014 exerceu funções de Coordenadora Nacional da Condicionalidade;
Exerceu funções de técnica especialista, nos anos de 2014 e 2015, na Secretaria de Estado da Alimentação e investigação Agroalimentar;
Foi-lhe atribuído o Louvor 709/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 217 de 5 de novembro;
Em 2016 exerce funções de coordenadora Nacional da Condicionalidade.
Exerço funções desde 1 de outubro de 2016, como Chefe de Divisão do Gabinete de Recursos Genéticos Animais
Formação profissional:
Vários cursos de formação profissional, em áreas diversificadas, que abrangem matérias de natureza técnica relacionados com a higiene pública veterinária e sanidade animal, matérias relacionadas com a gestão pública, como sejam a participação, nos Cursos de Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP), Estratégias e Processo de Gestão de Pessoas no Contexto da Avaliação de Desempenho e Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Seminário de Alta Direção e também na vertente de auditorias internas da qualidade, ministrados pelo INA.
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