O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), a que se refere o ponto 1.2. do Despacho 10972/2015, de 2 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DNC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, Tenente-Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho 11116/2015, de 6 de outubro.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 2 de abril de 2018.
2 de abril de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Rui Miguel Morais de Magalhães
Local e data de nascimento: Moçambique, 9 de julho de 1974
Posto, data: Tenente-Coronel, 1 de outubro de 2013
Ramo, Quadro: Força Aérea, Engenheiros Aeronáuticos
I - Percurso académico
Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, na Academia da Força Aérea.
II - Formação complementar e militar
Curso Básico de Comando do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;
Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares;
Curso de turbinas de gás, na Universidade de Cranfield, UK;
Curso de medição e análise de vibrações na Chadwick Helmuth nos EUA;
Curso de Reliability Centered Mantenance no AF-AFIT nos EUA;
Curso de gestão de projetos - MS Project, no EMFA;
Curso de implementação e gestão de PMO, na Academia da Força Aérea;
Curso na norma EN ISO 9001:2008 no CLAFA, Alfragide;
Curso de Auditor Interno de Qualidade ISO9001:2015 da APCER;
Curso de sobrevivência, na BA6, Montijo.
III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e Atividade relevante
Assistência técnica aos sistemas de armas P-3P e C-130H na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;
Gestor do Sistema de Armas P-3P e P-3C na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;
Chefe da equipa residente de acompanhamento do programa de modernização P-3C CUP+ na Lockheed Martin em Greenville, SC, nos EUA e na OGMA em Alverca;
Técnico Superior, responsável pela da Área da Qualidade na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Auditor da Garantia Governamental da Qualidade para contratos da Industria de Defesa;
Auditor Coordenador da Certificação AQAP (Allied Quality Assurance Publications) para a Industria de Defesa;
Representante Nacional no Grupo de Modelação e Simulação da NATO (NMSG);
Representante Nacional no Grupo de Gestão da Qualidade da NATO (AC327/WG2);
Representante Nacional do CapTech Air na EDA.
IV - Cargos dirigentes
Chefe da 2.ª Repartição de Sistemas de Armas, C130H, P-3C, C295M e F-50, no CLAFA, Força Aérea;
Chefe da representação da Força Aérea na OGMA;
V - Louvores e Condecorações
Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 24 de julho de 2008;
Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 22 de abril de 2014;
Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 23 de junho de 2015;
Louvor coletivo do Comandante do Comando da Logística da Força Aérea, 10 de dezembro de 2001;
Louvor coletivo do Diretor da Direção da Direção de Engenharia e Programas da Força Aérea, 27 de junho de 2012;
Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe, 12 de março de 2013;
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, 28 de outubro de 2010;
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, 11 de novembro de 2003.
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