Louvo, por proposta do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Comando Territorial de Faro, da Guarda Nacional Republicana, pela grande dedicação em serviço da segurança pública e exemplar desempenho com que tem vindo a cumprir a missão cometida à Guarda Nacional Republicana na área do distrito de Faro, revelando excelsa capacidade de resposta aos grandes e complexos desafios atualmente impostos às forças de segurança.
Os meios humanos desta unidade, por força da procura do conhecimento e da inovação, através de um arreigado espírito de união e disciplina, têm cumprido, com competência e isenção, as missões de policiamento geral, na prossecução dos objetivos dos programas especiais, na investigação de fenómenos criminais complexos, na proteção do ambiente e da natureza, na prevenção da sinistralidade rodoviária da rede estradal na envolvente dos 170 km, que medeiam entre o cabo de São Vicente e Vila Real de Santo António, bem como na intervenção eficaz em situações de alteração da ordem pública, quer na sua área de ação, quer em apoio de outras unidades da Guarda e de outras forças e serviços de segurança, evidenciando coragem e bravura na defesa dos superiores interesses da Pátria, fazendo jus ao lema «Do Algarve d'Aquém Mar Cuidamos».
No âmbito dos acordos e medidas policiais reciprocamente estabelecidos entre Portugal e Espanha, que exponenciam e melhoram a operacionalidade e a eficácia, em particular através das patrulhas mistas implementadas em ambos os territórios, tem o Comando Territorial de Faro, no âmbito do Acordo Schengen, otimizado as boas relações entre as duas forças de segurança congéneres, assumido com a sua ação um papel de particular importância no controlo dos cidadãos da Zona Euro, em que se destaca a particular atenção conferida a questões relacionadas com a imigração ilegal, refugiados de guerra e, consequentemente, na prevenção de atos e eventuais células terroristas, com reforço dos meios operacionais, bem como pela presença e visibilidade em zonas de maior risco, assegurando a adequação do serviço prestado às necessidades e expetativas da população, orientando o esforço para a proteção dos cidadãos em geral e em particular para a segurança da população visitante, bem como das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos.
Esta unidade tem conseguido manter, através de uma gestão operacional eficaz e eficiente, uma intensa atividade de prevenção e repressão da criminalidade, bem como tem cumprido as missões superiormente atribuídas e, em paralelo, fomentando uma maior interação Guarda-cidadão, dinamizando os Programas Especiais de Prevenção e Policiamento, as parcerias locais e a utilização das redes tecnológicas de informação, numa demonstração clara de lealdade e responsabilidade, planeando e conduzindo operações e intervenções policiais de elevado risco que os órgãos e comandos subordinados executam.
O conjunto de ações desenvolvidas nos últimos anos pelo Comando Territorial de Faro, das quais se destacam, a Volta ao Algarve em Bicicleta, o Carnaval de Loulé, a Operação Verão Seguro, a Concentração Motard de Faro, as Feiras Medievais de Silves e Castro Marim, a FATACIL de Lagoa, o Rali Casinos do Algarve e as Operações «Ano Novo», e, ainda, o policiamento de eventos desportivos, provas de atletismo e de ciclismo resultam num apoio incondicional à atividade operacional, dos diversos órgãos da unidade, que têm sido capazes de prever e planear ao nível mais elevado, tentando encontrar soluções e formular propostas ajustadas, eficazes, sensatas e adequadas a cada circunstância, procurando a conformidade dos procedimentos processuais e das orientações superiores, demonstrando assim uma assinalável capacidade de organização na gestão do controlo operacional, administrativo, logístico e rentabilização dos meios humanos, garantindo por meio de uma complementaridade e sinergia de esforços, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que o Comando Territorial de Faro tem cumprido a sua missão de forma extraordinariamente competente, marcando uma presença próxima da população que serve, promovendo o cumprimento da lei, a segurança, a liberdade e o bem-estar dos cidadãos, quer nacionais, quer estrangeiros, executando feitos de reconhecido interesse público, dos quais resultaram prestígio para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal, pelo que os serviços por si prestados devem ser publicamente reconhecidos e classificados como extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar o Comando Territorial de Faro, da Guarda Nacional Republicana, com Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro.
7 de maio de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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