Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Serviços de Avaliações, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária nível 2, Nelso de Oliveira Pinto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Avaliações, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária nível 2, Nelso de Oliveira Pinto, com efeitos a 01 de maio 2018.
2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
Nome: Nelso de Oliveira Pinto
Data de nascimento: 29 de novembro de 1958
Formação académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico (conclusão 1989/1990)
Atividade Profissional:
De maio de 1978 a julho de 1980 - Funcionário dos Serviços Municipalizados do concelho de Matosinhos, com funções de fiscalização na área das águas e saneamento;
De agosto de 1980 a julho de 1984 - Funcionário dos Estabelecimentos Fabris do Exercito, com funções na área de expediente geral de escritório, faturação e vencimentos;
Em agosto de 1984, ingresso na extinta Direção Geral dos Impostos atual Autoridade Tributária e Aduaneira, como Liquidador Tributário Estagiário. Exerceu funções de Liquidador Tributário Estagiário, de Liquidador Tributário e de Técnico Tributário - 3.ª Repartição de Finanças da Amadora (atual Serviço de Finanças de Amadora 3) e 18.º Bairro Fiscal de Lisboa (atual Serviço de Finanças de Lisboa 9), nomeadamente nas áreas do Património e Rendimento;
A partir de 1993, colocado na Direção de Serviços de Avaliações, com funções nomeadamente na área da formação dos Peritos Avaliadores, acompanhamento e controle da atividade exercida pelas Comissões de Avaliação da Propriedade Urbana e Rústica, dos Peritos Avaliadores Distritais e das Comissões de Avaliação da Contribuição Especial;
Emissão de pareceres e instruções administrativas, análise de recursos e reclamações e realização de inquéritos relativos ao trabalho desenvolvido pelos avaliadores;
Participação nos projetos da Reforma dos Imposto sobre o Património e da Avaliação Geral dos prédios urbanos na componente da avaliação, quer nos trabalhos de elaboração das propostas de alteração legislativa, quer na conceção do modelo de avaliação e definição de requisitos das aplicações informáticas de apoio ao processo avaliativo;
De 1993 a 1997, em regime de acumulação, docente no Instituto Superior de Matemáticas e Gestão da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
De 1998 a 2000, em regime de acumulação, Perito Avaliador do distrito de Lisboa e membro da Comissão Permanente de Avaliação Urbana do Serviço de Finanças de Lisboa 9;
De 1998 a 2000, em regime de acumulação, membro das Comissões da Contribuição Especial do concelho de Lisboa;
De 2001 a 2005, em regime de acumulação, Perito Avaliador do Grupo Caixa Geral de Depósitos;
A partir de 2004, em regime de acumulação, formador na Escola Superior de Atividades Imobiliárias;
De janeiro de 2006 a outubro de 2015 - Chefe de Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos da Direção de Serviços de Avaliações;
A partir de novembro de 2015-Diretor de Serviços, em regime de substituição da Direção de Serviços de Avaliações;
Representante da Direção de Serviços de Avaliações no Núcleo de Implementação da Reforma dos Impostos sobre o Património (NIRIP);
A partir de janeiro de 2004 - Membro da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU);
A partir de abril de 2017-Membro da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos (CNAPR);
Outra Formação:
Seminário de Alta Direção (SAD) - Instituto Nacional de Administração (INA);
Curso de Avaliação Imobiliária certificado pela CMVM - Escola Superior de Atividades Imobiliárias;
Curso de Preparação Pedagógica de Formadores;
Frequência de diversos cursos e participação em seminários dos quais se destacam: Cadastro Predial; Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional, Cartografia e Cadastro; Cartografia e Geodesia; Métodos Avançados de Avaliação de Imoveis; Gestão e Avaliação de Bens Imobiliários; Qualidade e Responsabilidade na Avaliação; Avaliação Imobiliária da Construção e de Empresas; Avaliação de Empresas; Gestão e Liderança e Gestão de Projetos.
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