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Aviso 6560/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Concursos para admissão aos cursos de formação de oficiais, sargentos e praças do regime de contrato 2018 - Vagas

Texto do documento

Aviso 6560/2018

Concursos para admissão aos cursos de formação de oficiais, sargentos e praças do regime de contrato 2018 - Vagas

1 - Nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro, torna-se público que, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, no âmbito do processo de admissão de pessoal para o ingresso no Regime de Contrato (RC) para o ano de 2018, em aditamento aos avisos de abertura de concurso, para Oficiais, Aviso 4764/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 71 - 11 de abril de 2018, para Sargentos, Aviso 4551/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 68 - 6 de abril de 2018 e para Praças, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 68 - 6 de abril de 2018, o número das vagas condicionais para a primeira incorporação por categoria e especialidade é o constante do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante.

2 - O número das vagas referidas no parágrafo anterior fica dependente da sua aprovação por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR, que fixa o número de vagas para admissão, durante o ano de 2018, de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de contrato (RC) na Força Aérea.

3 - As vagas para sargentos da especialidade de musico tem a seguinte ordem de prioridade por instrumento. Percussão, piano oboé, clarinete soprano sib, percussão e flauta transversal, até ao preenchimento do número de vagas a concurso.

ANEXO

(ver documento original)

4 de maio de 2018. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General Piloto Aviador.

311322482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3341665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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