Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, diploma que definiu a natureza, missão, atribuições órgãos e modelo de funcionamento da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a Portaria 113/2012, de 27 de abril, estabelece a respetiva estrutura orgânica nuclear e determina que essas unidades orgânicas são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que, nos termos consagrados na alínea e) do artigo 1.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril, a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos (DSRI) integra a estrutura nuclear desta Direção-Geral, encontrando-se as respetivas competências definidas no seu artigo 6.º;
Considerando que o respetivo cargo dirigente se encontra vago, e que, atentas as exigências e responsabilidades inerentes à gestão desta unidade orgânica de apoio instrumental a esta Direção-Geral, se mostra indispensável assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que o licenciado Jorge Manuel Candeias Campino, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos desta Direção-Geral, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o licenciado, Jorge Manuel Candeias Campino, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos do INA, com efeitos a 23 de outubro de 2017.
23 de outubro de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete de Carvalho.
ANEXO
Síntese Curricular
Identificação: Jorge Manuel Candeias Campino
Data de nascimento: 15 de setembro de 1967
Formação Académica: Licenciatura em Gestão na área Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão (1991).
Formação complementar:
Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1996);
Desde 1992 participação/frequência em Colóquios/Seminários/Conferências/Ações de Formação em número superior a 30 (totalizando um valor superior a 700 horas de formação) nas áreas da informática e sistemas de informação, auditoria e inspeção, liderança, gestão de equipas e relações interpessoais, cujos certificados se encontram no respetivo processo individual.
Habilitado com o Curso de Formação de Formadores.
Experiência Profissional:
Desde março de 2016, Técnico Superior na área de Planeamento e Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, inserido na Entidade Coordenadora do Programa Orçamental P004, responsável pela Análise/Validação/Reporte dos processos de natureza contabilística/financeira da responsabilidade de Entidade Coordenadora: Fundos Disponíveis; Previsão Mensal de Execução; Execução Mensal; Conta Geral do Estado; Relatório de Execução do Programa Orçamental; Intervenção no processo de Elaboração do Orçamento de Estado; Elaboração/Instruções dos Processos de Alteração Orçamental da competência do Ministro das Finanças/Membro do Governo responsável pela autorização. Colaborou ainda no acompanhamento do processo de implementação dos serviços partilhados no Ministério das Finanças ao nível da gestão financeira, através do levantamento dos circuitos e dos processos, identificação de eventuais constrangimentos e acompanhamento da implementação das alterações aprovadas.
De dezembro de 2012 a fevereiro de 2016, Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, reportando diretamente ao Secretário-Geral e desempenhando funções de Coordenação de equipa responsável por, ao nível dos Fundos Comunitários, efetuar:
a) Análise, resumo e divulgação dos avisos de abertura de concurso a financiamento comunitário lançados diretamente pela Comissão Europeia;
b) Apresentação de candidaturas, quer no âmbito dos avisos lançados diretamente pela Comissão Europeia, quer no âmbito dos avisos do "PORTUGAL 2020";
c) Acompanhamento da execução financeira e material dos projetos aprovados;
d) Apresentação de propostas, junto das entidades gestoras dos respetivos programas Comunitários, de alterações à programação;
e) Elaboração de Relatórios Trimestrais de execução a apresentar ao Gabinete da Ministra, dos projetos com financiamento comunitário que se encontram ativos no âmbito de todos os serviços e organismos do Ministério;
f) Participação, em representação do Ministério, no processo de elaboração do Programa Nacional, da arquitetura do sistema de gestão e de elaboração dos normativos legais nacionais necessários à gestão dos meios financeiros disponibilizados pela Comissão Europeia no âmbito do Fundo de Segurança Interna.
De março de 2012 a dezembro de 2012, Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reportando ao Diretor de Serviços de Gestão de Recursos, tendo sido responsável gestão financeira e processual dos projetos do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e tendo também a seu cargo a elaboração do Relatório de Execução Orçamental 2011.
De setembro de 2007 a fevereiro de 2012, Diretor do Departamento de Administração Geral da UMIC - Agência para a Sociedade de Informação, reportando ao Presidente do Conselho Diretivo, desempenhando funções de Coordenação na área Financeira, Recursos Humanos e Patrimoniais.
De maio de 2007 até setembro de 2007, assessor na Direção de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reportando ao Diretor de Serviços e realizando tarefas de apoio técnico no âmbito da referida unidade orgânica.
De maio de 2005 até maio de 2007, Diretor do Departamento de Gestão e Apoio Técnico do Instituto das Artes, Ministério da Cultura, reportando ao Presidente do Conselho Diretivo, desempenhando funções de Coordenação nas Estruturas Operativas de Pessoal e Expediente, Contabilidade, Património e Economato, Sistemas de Informação e Comunicação e Gabinete de Qualidade.
De outubro de 2002 até maio de 2005, assessor na Direção de Serviços de Apoio Técnico à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reportando ao Diretor de Serviços e realizando tarefas de apoio técnico no âmbito da referida unidade orgânica.
De maio de 1999 até outubro de 2002, Diretor de Serviços de Gestão de Instalações, Segurança e Viaturas da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reportando ao Secretário-Geral Adjunto e desempenhando funções de Coordenação na área da Gestão de Instalações, Segurança e Viaturas.
De junho de 1998 até maio de 1999, Diretor de Serviços de Pessoal, Acidentes e Indemnizações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reportando ao Secretário-Geral Adjunto e desempenhando funções de Coordenação na área da Gestão de Pessoal, Acidentes e Indemnizações.
De abril de 1996 até junho de 1998, desempenhou funções na Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão, reportando ao Diretor de Serviços de Auditoria, tendo exercido funções de Inspeção e Auditorias de Sistemas e de Gestão, centrando-se primordialmente nos sistemas implementados para a Gestão dos Fundos Comunitários.
De abril de 1993 até abril de 1996, Técnico Superior na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral do Tesouro, reportando ao Diretor de Serviços, tendo desempenhando funções de apoio técnico no âmbito da referida Direção de Serviços, designadamente na elaboração e controlo de execução orçamental e na preparação de informação a enviar à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas referente ao Endividamento Público.
De outubro de 1992 até abril de 1993, desempenhou funções na Direção-Geral do Tesouro, reportando ao subdiretor geral e inserido num grupo de trabalho cujo objetivo foi a realização de um estudo pormenorizado de todas as Receitas do Estado, o seu quadro legal, o circuito de liquidação e cobrança e as entidades intervenientes.
De fevereiro de 1992 até outubro de 1992, Técnico Superior no Gabinete de Estudos da Direção-Geral do Tesouro, reportando ao Diretor do Gabinete e desempenhando funções de Análises Comparativas e Apuramento de Desvios de Execução Orçamental e elaboração de Reportes sobre Financiamento concedido às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Outras atividades relevantes:
Formador na área de Gestão de Stocks e Aprovisionamento, bem como na Avaliação do Desempenho das Unidades Orgânicas, Dirigentes e Trabalhadores.
Participação em Júris de Concursos Públicos de Aquisição de Bens e Serviços.
Presidente e Vogal de vários Concursos de Pessoal Dirigente, Técnico Superior, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.
311326743
