Considerando a necessidade de se imprimir uma nova dinâmica aos serviços desconcentrados da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), através das suas administrações de região hidrográfica, pretendendo-se uma forma de atuação mais próxima das regiões cuja tutela dos recursos hídricos lhes está cometida;
Considerando a necessidade de imprimir também uma nova orientação à gestão dos serviços da APA, I. P., decorrente do novo paradigma em que passará a assentar a política de gestão dos recursos hídricos - um paradigma precaucional, dinâmico e dependente das condições reais que esses mesmos recursos hídricos apresentam em cada momento;
Considerando que esse novo paradigma deverá ser vertido nos novos títulos de utilização a emitir e traduzido nas opções estratégicas futuras a adotar neste âmbito dos recursos hídricos;
Considerando que a competência para o acompanhamento das referidas atividades se encontra delegada no Vice-Presidente da APA, I. P., Mestre António João Sequeira Ribeiro, designado em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 1 de março de 2015, através do Despacho 3142/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015;
Considerando o previsto na alínea g) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Determino a cessação da comissão de serviço do Mestre António João Sequeira Ribeiro, no cargo de Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos reportados a 5 de maio de 2018.
Sem prejuízo da cessação da comissão de serviço, expresso publicamente o meu reconhecimento pelas elevadas qualidades pessoais, pela independência, pela disponibilidade permanente, pela lealdade e pelo ímpar sentido de serviço público evidenciados na forma como o Mestre António João Sequeira Ribeiro desempenhou as suas funções.
4 de maio de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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