Considerando que o previsto no Plano de Ação para a Economia Circular, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, dita como objetivos a preservação dos recursos materiais já em circulação na economia, mantendo-os no seu valor económico mais elevado pelo maior tempo possível, utilizando energia renovável e regenerando capital natural, bem como o atingir de uma maior produtividade material da economia, aumentando o emprego, protegendo o consumidor e reduzindo os custos com a aquisição de matérias-primas, como menos emissões de gases de efeito de estufa e com menos resíduos depositados em aterro;
Considerando que estes desafios projetar-se-ão nas opções estratégicas futuras a adotar neste âmbito, nomeadamente no contexto da revisão das metas para os resíduos urbanos e do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período pós-2020, e conformarão necessariamente a prossecução das atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando que este novo paradigma da economia circular impõe a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços;
Considerando que as competências da APA, I. P., em matéria de resíduos estão delegadas na vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Mestre Inês Folgado Diogo, designada em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 5 de março de 2015, através do Despacho 3144/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015;
Considerando o previsto na alínea g) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Determino a cessação da comissão de serviço da Mestre Inês Folgado Diogo, no cargo de vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 5 de maio de 2018.
Sem prejuízo da cessação da comissão de serviço, expresso publicamente o meu reconhecimento pelas elevadas qualidades pessoais, pela independência, pela disponibilidade permanente, pela lealdade e pelo ímpar sentido de serviço público evidenciados na forma como a Mestre Inês Folgado Diogo desempenhou as suas funções.
4 de maio de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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