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Ao abrigo do Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, e nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação de funções da Doutora Paula Gouveia Varanda no cargo de diretora-geral da Direção-Geral das Artes, com efeitos a partir de 28 de abril de 2018.
10 de maio de 2018. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
311343907
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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