Considerando o disposto no n.º 2 e na alínea d) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017, de 30 de março de 2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e o disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1 - Exonerar a licenciada Cláudia Cristina Marques Miguel das funções de adjunta no Gabinete de Apoio da Estrutura de Missão Portugal In, para as quais havia sido designada pelo Despacho 5396/2017, de 2 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho, em virtude de passar a exercer funções de apoio à Estrutura de Missão Portugal In na rede externa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.);
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de março de 2018;
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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