Dando cumprimento estipulado na alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente da Junta de Freguesia datado de 27 de abril de 2018, na sequência do procedimento concursal comum para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 246 de 26 de dezembro de 2017, aviso 15497/2017, Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico. Marina João Pimenta Ferreira Paiva - Assistente Técnico categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 683,13 correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.
27 de abril de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Filipe dos Santos Vilela.
311313572