Considerando a Portaria 656/2007, de 30 de maio, que fixou em oito o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, abreviadamente designada por DGERT;
Considerando estarem criadas na DGERT essas oito unidades;
Considerando, em particular, o Despacho 14400/2010 de 8 de setembro que procedeu à criação da Divisão de Administração Geral;
Considerando existir a necessidade de imprimir uma nova dinâmica, em termos de gestão e operacionalização de meios humanos e materiais, visando uma maior eficiência, eficácia e qualidade da missão e atribuições da DGERT expressas no Decreto Regulamentar 40/2012, de 12 de abril;
Determino, nos termos do n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o seguinte:
1.º
Criação
É criada a Secção de Administração Geral (SAG) na dependência da Divisão de Administração Geral
2.º
Competências
À SAG compete dar apoio técnico e administrativo nos domínios da gestão de recursos humanos e recursos financeiros à Divisão de Administração Geral
3.º
Coordenação
A SAG é coordenada por um coordenador técnico.
4.º
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura do presente despacho.
2 de maio de 2018. - O Subdiretor-Geral, Fernando Miguel Catarino José.
311316772
