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Despacho (extrato) 4678/2018, de 14 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da técnica superior Carla Teresa Marcelino Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Vencimentos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4678/2018

Considerando que a técnica superior Carla Teresa Marcelino Rodrigues completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Vencimentos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Assim:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de abril de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea c) do artigo 1.º e artigo 4.º do Despacho 3653/2012, de 13 de março, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Carla Teresa Marcelino Rodrigues, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vencimentos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 9 de junho de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Carla Teresa Marcelino Rodrigues;

Data de nascimento: 10 de junho de 1970.

Naturalidade: Leiria.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde março de 2012, Chefe de Divisão de Vencimentos e Representações na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De setembro de 2008 a fevereiro de 2012, Chefe de Divisão de Vencimentos e Abonos da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De junho de 2007 a agosto de 2008, Chefe de Divisão de Gestão de Planeamento, Orçamento e Conta da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (em regime de substituição).

De julho de 2006 a maio de 2007, técnica superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como coordenadora operacional da estrutura criada para concentrar a gestão e o acompanhamento técnico dos assuntos relativos à Presidência da União Europeia.

De julho de 2000 a junho de 2006, técnica superior no Gabinete de Organização Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De janeiro de 1996 a junho de 2000, técnica superior na Divisão de Auditoria Interna do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas.

De junho de 1994 a janeiro de 1996, técnica superior no Departamento de Controlo e Apuramento de Contas do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas.

3 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311317339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3336636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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