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Despacho 4547/2018, de 9 de Maio

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Sumário

Concede a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a Francisco Cabral Cordovil, em reconhecimento público pelo seu valioso e excecional contributo em prol da agricultura e do mundo rural

Texto do documento

Despacho 4547/2018

Criada em 1999, a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural visa reconhecer publicamente e distinguir as pessoas ou organizações que, de forma particularmente dedicada e empenhada, através da sua ação continuada, contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento e valorização da agricultura nacional.

Francisco Cabral Cordovil licenciou-se em Economia em 1975, e concluiu o Doutoramento em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992. Foi bolseiro e técnico do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência entre 1973 e 1979.

Destacou-se na área da docência como professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e da Empresa, funções que desempenhou entre 1979 e 2003, mantendo-se atualmente como Professor Associado do ISCTE, através de um acordo de cedência de interesse público.

Na Administração Pública, exerceu com empenho e dedicação os cargos de Diretor do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar entre 1998 e 2000, de Diretor-Geral do Desenvolvimento Regional e de Presidente da Comissão de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do QCA III entre 2000 e 2003. Foi o Coordenador da programação das intervenções operacionais no domínio agrícola e rural do QCA III, cujas negociações coordenou com a Comissão Europeia, sendo depois o coordenador do primeiro triénio de execução do programa.

Foi o representante externo do Estado Português no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, em particular no Comité para o Desenvolvimento e Reconversão das Regiões, tendo vindo a coordenar a fase final de elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, entre 2005 e 2007.

Após este período, teve a seu cargo a Co-coordenação do processo de revisão do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e a Co-coordenação dos trabalhos de Regulamentação da Classificação e Qualificação do Uso do Solo e a elaboração do documento Política de Solos e Revisão da Lei dos Solos, tarefas concluídas em 2008.

Exerceu ainda funções na Administração Central, das quais se destacam o exercício dos cargos de Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural entre 1996 e 1998 e de Adjunto do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entre 2005 e 2009.

Foi Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura desde 2009 até 2011.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 294-A/2016, de 25 de novembro, que estabelece o regime de atribuição da Medalha de Honra, concedo a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a Francisco Cabral Cordovil, em reconhecimento público pelo seu valioso e excecional contributo em prol da agricultura e do mundo rural.

24 de abril de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3331677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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