Aviso (extrato) n.º 6030/2018

Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e pelo artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, por interpretação em sentido contrário, torna pública(o) a deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 20 de dezembro de 2017 e o seu Despacho 134/2017, de 13 de dezembro, pela(o) qual, em consequência da extinção, da criação, da manutenção e da reorganização de unidades orgânicas, e das subunidades orgânicas que as integram, determinadas pelas alterações à estrutura do Município de Leiria, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro de 2017, foi respetivamente decidido, com efeitos reportados ao dia 01 de janeiro de 2018:

a) Não manter as comissões de serviço da Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira, da Sr.ª Dr.ª Teresa Jesus Monteiro Santos, do Sr. Arq.to Paulo António Sousa Ramos e da Sr.ª Eng.ª Ana Margarida Fazenda Campos Morais, para o exercício dos cargos de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, de Chefe da Unidade de Recursos Humanos, de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente, respetivamente;

b) Manter as comissões de serviço do Sr. Dr. Manuel Gilberto Mendes Lopes, da Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço, do Sr. Dr. Leandro Miguel Gomes Sousa, do Sr. Eng.º César Augusto Vieira Dias, do Sr. Eng.º Luís Silva Oliveira, da Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, do Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício, do Sr. Dr. Pedro Miguel Gonçalves Roque e da Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro Costa, para o exercício dos cargos de Diretor Municipal de Administração, de Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa, de Chefe da Divisão Financeira, de Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação, de Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, de Chefe da Divisão de Educação e Biblioteca, de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude e de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, respetivamente;

c) Manter a designação em substituição da Sr.ª Dr.ª Graciete Maria Coelho Raposo Campos, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Financeira;

d) Designar em substituição, até ao termo dos prazos legalmente previstos, a Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira, a Sr.ª Dr.ª Teresa Jesus Monteiro Santos, a Sr.ª Dr.ª Lurdes Graça Cruz Novo, o Sr. Arq.to Paulo António Sousa Ramos, o Sr. Eng.º Eurico Jorge Crespo Saraiva Matias, o Sr. Dr. Márcio Artur Santos Serrano e a Sr.ª Eng.ª Ana Margarida Fazenda Campos Morais, para o exercício dos cargos de Chefe da Divisão de Contratação Pública, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de Chefe da Unidade de Licenciamentos Diversos, de Chefe da Divisão de Habitação e Loteamentos, de Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde, respetivamente.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados referidos na alínea d) que antecede, em anexo.

29 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados:

a) Nome: Sofia Pereira. Habilitações académicas e profissionais: frequência de licenciatura em gestão, licenciada em ciências da educação, pós-graduada em contratação pública e mestre em ciências da educação. Experiência profissional: técnica superior da área de educação na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: formadora na área da contratação pública. Valorização curricular: frequência de múltiplas ações de formação na área da contratação pública. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património e Chefe da Divisão de Contratação Pública na Câmara Municipal de Leiria;

b) Nome: Teresa Jesus Monteiro Santos. Habilitações académicas: licenciada em organização e gestão de empresas. Experiência profissional: técnica superior da área de gestão na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: integrou o projeto de geminação para a conciliação da vida profissional/vida familiar entre Portugal e Noruega. Valorização curricular: frequência de múltiplas ações de formação na área de recursos humanos. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Unidade de Recursos Humanos e Chefe da Divisão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Leiria;

c) Nome: Lurdes Graça Cruz Novo. Habilitações académicas e profissionais: licenciada em solicitadoria e pós-graduada em contabilidade e finanças públicas locais. Experiência profissional: técnica superior da área de licenciamentos na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: formadora na área de licenciamentos diversos. Valorização curricular: frequência de múltiplas ações de formação na área de licenciamentos diversos. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Unidade de Licenciamentos Diversos na Câmara Municipal de Leiria;

d) Nome: Paulo António Sousa Ramos. Habilitações académicas: licenciado em arquitetura. Experiência profissional: técnico superior da área de arquitetura na Câmara Municipal da Nazaré, na Câmara Municipal da Batalha e na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: apresentação de comunicações nas áreas de atuação da unidade orgânica. Valorização curricular: frequência de estágios de arquitetura em Portugal e França e de múltiplas ações de formação nas áreas de atuação da unidade orgânica. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão Técnica e Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo na Câmara Municipal da Nazaré e Chefe da 1.ª Divisão de Obras Particulares, Chefe da Divisão de Obras Particulares: zona 1, Chefe da Divisão de Loteamentos, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Chefe da Divisão de Habitação e Loteamentos na Câmara Municipal de Leiria;

e) Nome: Eurico Jorge Crespo Saraiva Matias. Habilitações académicas: licenciado em engenharia civil. Experiência profissional: técnico superior da área de engenharia civil na Câmara Municipal de Leiria. Valorização curricular: frequência de estágio de admissão à Ordem dos Engenheiros e de múltiplas ações de formação nas áreas de atuação da unidade orgânica. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços na Câmara Municipal de Leiria;

f) Nome: Márcio Artur Santos Serrano. Habilitações académicas e profissionais: licenciado em direito e pós-graduado em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente. Experiência profissional: técnico superior da área jurídica na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: formador na área do direito administrativo. Valorização curricular: frequência de estágio de admissão à Ordem dos Advogados e de múltiplas ações de formação na área do direito administrativo. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico na Câmara Municipal de Leiria;

g) Nome: Ana Margarida Fazenda Campos Morais. Habilitações académicas e profissionais: licenciada em engenharia do ambiente e pós-graduada em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente, em qualidade da água e controlo da poluição e em gestão integrada e valorização de resíduos. Experiência profissional: técnica superior da área de engenharia do ambiente na Câmara Municipal de Leiria. Participação em ações e projetos de relevante interesse: apresentação de comunicações nas áreas de atuação da unidade orgânica. Valorização curricular: frequência de múltiplas ações de formação nas áreas de atuação da unidade orgânica. Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente e Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde na Câmara Municipal de Leiria.

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