Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
Discussão pública
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 38/2015, de 12 de março, torna-se público que a 30 de abril de 2018 será aberto o período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores), o qual termina em 30 de junho de 2018. Durante este período, os documentos da proposta de Plano de Situação, os relatórios de caracterização, relatório ambiental, bem como os pareceres das comissões consultivas, atas das respetivas reuniões e o resultado dos processos de concertação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA (participa.pt), no site da DGRM (dgrm.gov.pt) e portal PSOEM (psoem.pt) onde está também alojado o geoportal, que contém toda a cartografia do plano, bem como nas instalações da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte (CCDR). Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço eletrónico acima indicado. Durante o período de discussão pública, realizar-se-ão pelo menos três sessões públicas - Porto, Lisboa e Faro - nos locais e datas que serão oportunamente divulgados nos sites da DGRM e das CCDR.
20 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, José Carlos Simão.
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