No contexto do Ministério da Defesa Nacional, ao nível da sua macroestrutura, a Reforma «Defesa 2020» apontou para um aprofundamento da reorganização dos serviços centrais, tendo-se procedido, através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas;
Através da mencionada Lei Orgânica procedeu-se à fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, dando origem à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Assim sendo, e importando acautelar o normal funcionamento e a efetiva direção de uma nova estrutura organizacional, torna-se necessário proceder à designação dos seus dirigentes máximos.
Assim:
Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, n.º 4.º do artigo 14.º, artigo 25.º, n.os 1 e 2 do artigo 26.º, artigo 27.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, e artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - É designado o Major-General Henrique José da Silva Castanheira Macedo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Subdiretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do ora designado.
14 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
SÍNTESE CURRICULAR
O Major-General Henrique José da Silva Castanheira Macedo, é casado e tem uma filha. Está habilitado com o Curso de Ciências Sócio-Militares da Academia Militar; Curso de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Curso da Defesa Nacional; Curso de Pós Graduação em Guerra da Informação; Curso "NATO Communication and Information Systems Course"; Curso "NATO Staff Officer Orientation Course"; e Curso de Gestão de Projetos (Prince2). Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças Armadas, de comando e direção, indispensáveis à progressão da carreira militar, com destaque para: Chefe do Gabinete de Projetos do Regimento de Transmissões; Chefe Divisão Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da DGAED/MDN; Gestor de Projetos de Sistemas de Comunicações e de Informação na Agencia NC3A da NATO; Comandante do Regimento de Transmissões; Subdiretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação do Exército; Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EME; e Adjunto do Comandante da Logística. Da sua folha de serviços constam, com relevância, as seguintes Condecorações: Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar; Medalha Mérito Militar 1ª Classe; Medalha de Prata de Serviços Distintos (2); e Medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 1ª Classe (2).
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