Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público, para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que por seu Despacho D/46/2017, de 23 de outubro de 2017, foram designados, a Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo, como Chefe de Gabinete, e o Sr. Jorge Rodrigues Campos, como Adjunto, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que,
Nos termos do disposto no artigo 42.º, n.º 1, alínea a) do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da câmara municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência, composto, nos municípios com um número de eleitores igual ou inferior a 50 000, como é o caso do município da Trofa, por um chefe do gabinete e um adjunto ou secretário; De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da referida Lei, os membros do gabinete de apoio à presidência são designados pelo Presidente da Câmara Municipal e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal; Aos membros do gabinete referido é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, aprovado pelo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro; Em face da diversidade de competências que me estão legalmente atribuídas, a sua cabal, eficiente e eficaz concretização exige a constituição de um gabinete de apoio, responsável pela organização administrativa e logística associada à preparação das correspondentes decisões administrativas. Pelo exposto, ao abrigo do estipulado no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo:
1 - A Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo, da carreira e categoria de técnica superior do mapa de pessoal da câmara municipal da maia, como chefe do gabinete de apoio à presidência, em regime de comissão de serviço, e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
2 - O Sr. Jorge Rodrigues Campos, como adjunto do gabinete de apoio à presidência e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, anexa-se ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, nota curricular dos designados. A despesa inerente à presente designação encontra-se prevista nos instrumentos financeiros em vigor, através das seguintes rubricas: 010109/010113/010114, nas quais tem cabimento e compromisso (informação de compromisso n.º 2017/3, de 09 de janeiro). O presente despacho produzirá efeitos a partir da presente data. Promova-se a publicação do presente despacho, nos termos legais, dando-se conhecimento a todos os serviços municipais, à câmara municipal e à câmara municipal da maia.»
Nota curricular da chefe do gabinete de apoio à presidência:
Zita Manuela Formoso Rebelo, reside na Trofa é Mestre em Ciências Empresarias, com especialidade em Fundos Comunitários, é ainda Master in Business Administration - MBA Ciências Empresariais, concluiu Pós-graduação em "Gestores da Formação na Administração Local", pela Universidade Católica Portuguesa/CEFA e Licenciatura em Gestão pela Universidade Fernando Pessoa.
No campo da experiência profissional, destaca-se de outubro de 2013 a outubro de 2017, desempenhou as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Trofa em regime de Comissão de Serviço. De 2009 a 2013, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Cadastro, Remunerações e Aposentações (DCRA) do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Maia, acumulando a direção do Departamento e direção do Gabinete de Fundos Comunitários. Foi responsável pela Criação e Gestão do Gabinete de Candidaturas a Fundos Comunitários da Câmara Municipal da Maia.
De 2001 a 2009, desempenhou as funções de Técnica Superior no Departamento de Obras Municipais, sendo responsável pelas Áreas Económica e Financeira das Obras Municipais.
De 1998 a 2005, foi igualmente gestora e fundadora de várias empresas, entre elas, "Nação do Cimbalino, Lda. - Cais de Gaia" e "O Capas, Lda. - Federação Académica do Porto". De 1996 a 1998, desempenhou funções na Ibersol - Grupo Sonae e empresa do ramo farmacêutico.
Dedica-se ainda ao associativismo, pertencendo a várias associações no Concelho da Trofa.
Nota curricular do adjunto do gabinete de apoio à presidência:
Identificação
Nome: Jorge Rodrigues Campos
Data de Nascimento: 4 de agosto de 1970
Habilitações Académicas
Frequência na Licenciatura em Engenharia de Polímeros na Escola de Engenharia da Universidade do Minho, entre setembro de 1990 e julho de 1999.
Formação profissional
Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional na área de Engenharia, abrangendo as diferentes áreas de ação, designadamente Legislação e Indicadores Ambientais, Auditor Interno da Qualidade segundo norma ISO TS 16949, Gestão de Operações, Ferramentas da Qualidade - SPC Avançado e PPAP, Proficiência no Contato com Clientes e Comunicação & Inovação Empresarial.
Experiência Profissional
Entre fevereiro de 1999 e julho de 1999 - Estágio Curricular no Institute of Technology Sligo - República da Irlanda;
Entre outubro de 1999 e janeiro de 2001 - Investigador Bolseiro no ICTPOL - Instituto de Ciência e Tecnologia de Polímeros;
Entre fevereiro de 2001 e julho de 2013 - Chefe da Secção de Injeção de Componentes Plásticos - PREH Portugal;
Entre novembro 2013 e outubro 2017 - Adjunto do Gabinete de apoio à Presidência na Câmara Municipal da Trofa;
5 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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