Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende recrutar 1 (um) técnico superior, em regime de mobilidade na categoria entre serviços, para a Divisão de Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 - Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta: Mobilidade na categoria entre serviços.
b) Carreira e categoria: Técnico superior.
c) Remuneração: A mesma da categoria de origem, por força da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-A/2014, de 31 de dezembro, mantida em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
d) Requisitos de admissão:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria de técnico superior;
Licenciatura em Direito;
Experiência profissional nas áreas mencionadas na caracterização do posto de trabalho.
e) Caracterização do posto de trabalho:
Elaboração de pareceres jurídicos em diversas áreas do direito com vista à tomada de decisões superiores;
Apreciação de processos patrimoniais relativos a regularizações jurídico-registais do património imobiliário do Ministério da Saúde;
Assegurar o acompanhamento da execução do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado afeto a todo o Ministério da Saúde;
Acompanhamento de quaisquer questões no âmbito da consulta e do aconselhamento jurídicos.
2 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Av. João Crisóstomo, n.º 9, 1049-062 Lisboa.
3 - Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
4 - Formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, entregue pessoalmente (entre as 09:30 e as 12:30 horas e as 14:30 e as 16:30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção, para Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Av. João Crisóstomo, n.º 9 - 2.º andar, 1049-062 Lisboa, com a indicação: Recrutamento por mobilidade para técnico superior.
b) O requerimento dever ser acompanhado de um exemplar do curriculum vitae, atualizado, datado e assinado.
5 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista, para a qual apenas serão convocados os candidatos que preencham os requisitos de admissão e sejam selecionados na avaliação curricular.
26 de abril de 2018. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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