Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é renovada a comissão de serviço ao mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no cargo de Secretário-Geral da Educação e Ciência, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do citado artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento e superação dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada, sendo de realçar que no decurso da referida comissão de serviço passou a prestar apoio a duas áreas governativas: a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a da Educação, tendo demonstrado aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
O mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho fica autorizado a prestar atividade docente ou de investigação nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2018.
19 de abril de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
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