Despacho 4367/2018, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03.
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Data:
2018-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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É renovada a comissão de serviço à mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência
Despacho 4367/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é renovada a comissão de serviço à mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do citado artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento e superação dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada, sendo de realçar que no decurso da referida comissão de serviço passou a prestar apoio a duas áreas governativas: a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a da Educação, tendo demonstrado aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2018.
19 de abril de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
311296166
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3325653.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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