Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura de um dos cargos de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., por motivo de nomeação do seu anterior titular para outra unidade de saúde, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2018.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Sandra Isabel Batista Brás, para o cargo de vogal executiva do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a nomeada Sandra Isabel Batista Brás, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 19 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Sandra Isabel Batista Brás, nascida em 10 de maio de 1971.

Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1997.

Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública em 2009.

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, em 2010.

Programa HOPE - European Hospital and Helthcare Federation, em 2016.

Cargos Exercidos:

Diretora do Gabinete de Planeamento e Informação de Gestão do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, desde 2015.

Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, responsável pelas seguintes áreas: Gabinete Planeamento e Informação de Gestão, Gabinete de Gestão de Termos de Responsabilidade e Administradora dos Serviços de Estomatologia, de Cirurgia Plástica, entre 2009 e 2015.

Técnica Superior nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, responsável pelo acompanhamento, monitorização, e execução do orçamento ao nível de proveitos, de 2007 a 2009.

Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controle de Gestão do Hospital Pulido Valente, EPE, de 2005 e 2007.

Controller no Hospital Pulido Valente, EPE, com a responsabilidade da monitorização e acompanhamento da produção em ambulatório, de 2004 e 2005.

Técnica Superior no Serviço de Estatística do Hospital Pulido Valente, SA, de 2002 a 2004.

Técnica Superior no Serviço de Gestão de Doentes do Hospital Pulido Valente, de 1997 a 2001.

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