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1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, a seu pedido, Ana Paula Pestana Araújo Lima, para o qual foi nomeada através do meu Despacho 9511/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2018.
17 de abril de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
311285814
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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