Recrutamento de dois Assistentes Operacionais (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria - funções de motorista, para a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Assistentes Operacionais (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções de motorista da Direção-Geral da Política de Justiça, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Assistente Operacional;
c) Possuir a carta de condução de viaturas automóveis ligeiros (categoria B);
d) Não inibição do exercício de funções públicas ou da interdição para o exercício da atividade de motorista de ligeiros;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções de motorista de ligeiros;
f) Experiência profissional comprovada na área.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Atividades no âmbito das funções de motorista de ligeiros, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, a que se refere o anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho (LTFP).
III - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus da Justiça, 1990 - 097 Lisboa.
IV - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados/as deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, e de fotocópia da carta de condução, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria", dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/ 3
Campus da Justiça
1990 - 097 Lisboa
V - Remuneração:
Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2018, foram prorrogados os efeitos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, pelo que o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
VI - Métodos de Seleção: seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
12 de abril de 2018. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
311275398
