Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 752/78, de 19 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Regulamenta os distintivos correspondentes aos postos de sargento-mor e sargento-chefe da Guarda Fiscal.

Texto do documento

Portaria 752/78

de 19 de Dezembro

Pelo Decreto-Lei 313/78, de 27 de Outubro, foram criados na Guarda Fiscal os postos de sargento-mor e sargento-chefe.

Assim, torna-se necessário regulamentar os distintivos correspondentes àqueles postos.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano, o seguinte:

1 - O posto de sargento-mor distingue-se no uniforme n.º 1, uniforme de passeio e no capote, pelo escudo nacional e dois galões em forma angular, formando um ângulo de 120º. O escudo, com a forma e as dimensões da figura 43 do Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal, publicado com o Decreto 24054, de 22 de Junho de 1934, é bordado a ouro e os galões terão a largura de 11 mm e 7 mm, ficando o primeiro mais próximo do escudo. A colocação do distintivo, em ambas as mangas, obedecerá às dimensões constantes da figura 1.

2 - O distintivo do sargento-chefe no uniforme n.º 1, uniforme de passeio e no capote, tem composição idêntica à do sargento-mor, não contendo o galão de 7 mm de largura. A sua colocação, em ambas as mangas, é feita de acordo com as dimensões indicadas na figura 2.

3 - Nos restantes artigos de uniforme serão utilizados os mesmos distintivos, com o escudo nacional em metal dourado, assente em duas passadeiras de pano azul-ferrete, a enfiar nas platinas, com o vértice para o lado da gola. As dimensões destes distintivos são as indicadas nas figuras 3 e 4, para sargento-mor e sargento-chefe, respectivamente.

4 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Ministério das Finanças e do Plano, 21 de Novembro de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, José da Silva Lopes.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/19/plain-33198.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/33198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-06-22 - Decreto 24054 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

    Aprova o regulamento de uniformes para a guarda fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-27 - Decreto-Lei 313/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Estabelece disposições relativas à carreira de graduados da Guarda Fiscal.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - DECRETO 21/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - Decreto do Governo 21/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda