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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto 24054, de 22 de Junho

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Sumário

Aprova o regulamento de uniformes para a guarda fiscal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12356.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-19 - Portaria 752/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Regulamenta os distintivos correspondentes aos postos de sargento-mor e sargento-chefe da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - DECRETO 21/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - Decreto do Governo 21/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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