Aviso (extrato) n.º 5600/2018
Considerando a deliberação de 22 de janeiro de 2018, o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios aprovou o novo Regulamento Interno dos Serviços e organograma onde estabeleceu o regime dos serviços e da estrutura orgânica, designadamente das unidades e subunidades orgânicas;
Considerando que, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e daquele Regulamento, o Executivo criou a orgânica e definiu as respetivas atribuições e competências, aprovadas pela Assembleia de Freguesia de Arroios, reunida a 30 de janeiro de 2018;
Considerando absolutamente necessário proceder à conformação e implementação da nova estrutura orgânica dos serviços, o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 prevê expressamente a nomeação de dirigentes em regime de substituição, por remissão do n.º 6 do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/2009 aos cargos de direção intermédia do 2.º grau, a titulares de cargos dirigentes de grau e nível imediatamente inferior na escala hierárquica e a trabalhadores que reúnam as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir;
Nomeio, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Ambiente Urbano e Desenvolvimento Local, a Técnica Superior Cláudia Sofia Palma dos Santos, com efeitos desde de 6 de março de 2018.
5 de abril de 2018. - O Secretário, Dr. André Gomes.
Nota Curricular
Nome: Cláudia Sofia Palma dos Santos;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 12 de dezembro de 1979;
Habilitações académicas:
Licenciatura em Urbanismo e Ordenamento do Território pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em 2007.
Experiência profissional mais relevante:
Desde março de 2017 na Junta de Freguesia de Arroios como Técnica Superior na área do Licenciamento, desempenhando funções de fiscalização e verificação de licenciamento de ocupação de espaço público.
De janeiro de 2011 a fevereiro de 2017 nos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures/Odivelas como Técnica Superior na Divisão de Cadastros, Estudos e Projetos, desempenhando funções de gestão do cadastro do Sistema de Gestão de Clientes.
De maio 2001 a dezembro de 2009 nos Serviços Municipalizados de Águas e Resíduos de Loures/Odivelas como Assistente Técnica na Divisão de Divisão de Resíduos Sólidos, desempenhando funções administrativas de avaliação de situações apresentadas por munícipes e Juntas de Freguesia, introdução e tratamento de dados referentes às recolhas dos resíduos, participação na execução das campanhas de caracterização de RSU, elaboração e dimensionamento da contentorização para novos loteamentos, participação em ações de sensibilização e eventos no âmbito dos RSU (2001 a 2009). Na Divisão de Estudos e Cadastros, desempenhando funções administrativas de cadastro de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais (2010 a 2011).
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