Aviso (extrato) n.º 5599/2018

Considerando a deliberação de 22 de janeiro de 2018, o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios aprovou o novo Regulamento Interno dos Serviços e organograma onde estabeleceu o regime dos serviços e da estrutura orgânica, designadamente das unidades e subunidades orgânicas;

Considerando que, nos termos do artigo 14.º Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e daquele Regulamento, o Executivo criou a orgânica e definiu as respetivas atribuições e competências, aprovadas pela Assembleia de Freguesia de Arroios, reunida a 30 de janeiro de 2018;

Considerando absolutamente necessário proceder à conformação e implementação da nova estrutura orgânica dos serviços, o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 prevê expressamente a nomeação de dirigentes em regime de substituição, por remissão do n.º 6, do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/2009 aos cargos de direção intermédia do 2.º grau, a titulares de cargos dirigentes de grau e nível imediatamente inferior na escala hierárquica e a trabalhadores que reúnam as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir;

Nomeio, em regime de substituição, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a Técnica Superior Maria de Fátima Costa Serra, com efeitos desde de 1 de março de 2018.

5 de abril de 2018. - O Secretário, Dr. André Gomes.

Nota Curricular

Nome: Maria de Fátima Costa Serra;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 5 de outubro de 1964;

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Ciências da Educação - Gestores de Formação pela Faculdade de Psicologia de Lisboa, com classificação Muito Bom, em 2004.

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1990.

Formação profissional: Curso de Formação Pedagógica de Formadores

Experiência profissional mais relevante:

De janeiro de 1992 até fevereiro de 2018 na Câmara Municipal de Almada, como Técnica Superior, desempenhando funções de responsável na área de refeitórios escolares no Departamento de Educação e Juventude (desde 2010), de responsável dos Recursos Humanos na ECALMA - Empresa Municipal de Circulação e Estacionamento de Almada (2005 a 2009), de coordenadora do Gabinete de Formação e do Centro de Desenvolvimento em Gestão do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada (1992 a 2004).

De julho de 1998 a 2002 na Câmara Municipal de Lisboa, como Técnica Superior, desempenhando funções de consultora para a área de Gestão de Recursos Humanos e Organização no Departamento de Desporto do Município de Lisboa, na elaboração de um diagnóstico organizacional e identificação de oportunidades de melhoria para o Departamento de Desporto, na implementação de novas formas de organização do trabalho designadamente, organização de vários serviços ao nível dos procedimentos e da adequação dos recursos humanos de acordo com o seu perfil profissional, na elaboração da proposta de Quadro de Pessoal para o ano 2000 e 2001, intermediária junto do DGRH para todas as questões relacionadas com a Gestão de recursos Humanos, apoio aos membros de júri de concursos internos e externos designadamente quanto à: avaliação das exigências críticas da função, definição de grelhas para avaliação curricular, definição de grelhas para entrevistas, elaboração das atas respeitantes aos concursos, verificação dos requisitos de admissão, elaboração de um documento anual para a Vereação e Direção do departamento com "Indicadores para Gestão"; na organização e manutenção da informação constante da base de dados de Gestão de Pessoal, na organização da base de dados para a formação profissional, na organização e acompanhamento dos processos de reclassificação e reconversão profissionais, na adequação de acordo com o perfil profissional dos funcionários, ao desempenho de funções e ao seu enquadramento em serviços do Departamento, na definição de tarefas e organização da Secção de Apoio Administrativo designadamente quanto à estrutura do sector de arquivo geral do Departamento de Desporto, na análise de circuitos, rotinas e procedimentos administrativas com vista ao encurtamento dos processos de decisão e ao saneamento de atos inúteis, morosos e dispendiosos.

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