Despacho 4179/2018, de 24 de Abril
Nomeação do Dr. Miguel João Almeida Costa para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 4179/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado, nomeio o Dr. Miguel João Almeida Costa para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 23 de abril de 2018, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
18 de abril de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
311285693
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3318638.dre.pdf .
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