Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 65_CRESAP_96_11/12, publicado pelo Aviso 1135/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e nos termos do Despacho 5432/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2013, a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 16 de abril de 2013;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde e os resultados por si obtidos no período em análise;
Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.
Assim,
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, por um período de cinco anos, no cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a partir de 16 de abril de 2018.
16 de abril de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
Identificação
Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, nacionalidade Portuguesa, nascida em 7 de maio de 1969.
Habilitações Literárias e profissional
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1992 com especialização na área de finanças.
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Escola de Direção e Negócios.
Pós-Graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG - Escola de Gestão do ISCTE, concluída em junho de 2004.
Curso de Dirigentes Intermédios - FORGEP - Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional
Desde abril de 2013 - Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de comissão de serviço.
Desde março de 2012 - Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição.
Desde junho de 2010 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde, responsável pelo pelouro financeiro e a área da comunicação e relações públicas. Desde julho de 2011 exercendo funções de Secretária-Geral em substituição, em virtude da saída do Secretário-Geral, sendo responsável por todo o planeamento e gestão.
Desde janeiro de 2007 a maio de 2010 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (organismo que sucedeu o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde), que integrava ainda a Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial.
Desde fevereiro de 2002 a dezembro de 2006 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - Ministério da Saúde, com alocação de 40 postos de trabalho, com responsabilidade dos orçamentos dos membros do Governo e Departamento. Integrou a equipa de fusão do Departamento de Recursos Humanos e Secretaria Geral.
Janeiro de 2000 a janeiro 2002 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação.
Fevereiro de 1999 a dezembro 1999 - Técnica Superior do quadro de pessoal da Direção Geral de Viação - Ministério da Administração Interna.
Setembro de 1995 a janeiro de 1999 - Ingresso na carreira técnica superior da Direção Geral do Orçamento na sequência de concurso público, colocada na Direção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria. (Trabalhos de auditoria em diversos organismos públicos com Autonomia Administrativa e Financeira, no cumprimento de despachos do Secretário de Estado do Orçamento).
1992 a 1995 - Após a conclusão da licenciatura - Auditora na Ernst & Young, tendo sido promovida duas vezes e atingido a categoria de Sénior em 1995, passando a assumir a responsabilidade pela coordenação de equipas de trabalho. Principais empresas onde realizou trabalhos: BP Portuguesa, S. A., GDP - Gás de Portugal, S. A., Fábrica Nacional, S. A., Silvicaima, S. A., Renova, S. A., Linhas Aéreas de Moçambique.
1990 a 1992 - Professora no ensino secundário da disciplina de Matemática, na Escola C+S de Vialonga, tendo lecionado em horário noturno, o 7.º, 8.º e 9.º ano escolaridade.
Outras funções desempenhadas
Árbitro da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas da parte empregadora no âmbito do Conselho Economico e Social - mandato 2016-2019.
Vogal não permanente efetiva da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública - 2012-2015.
Membro da Comissão de Ética e Investigação Clínica.
Membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial.
Participação em Júris de Concurso pessoal e aquisição de bens e serviços.
Participação em diversos Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da Administração Interna.
Presidente do Conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
Participação em representação do Secretário-Geral no Conselho Consultivo do Parque da Saúde.
Formação profissional permanente
Formação nas áreas de auditoria e controlo de gestão, contratação pública, contabilidade pública, recursos humanos e avaliação de desempenho.
311280581
