Anúncio (extrato) n.º 60/2018
Abertura do procedimento de classificação de 11 livros de Atas de Vereação do Concelho de Loulé (Séc. XIV-XV)
Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que por meu despacho de 29 de março de 2018, que foi determinada a abertura do procedimento de classificação de 11 livros de Atas de Vereação do Concelho de Loulé (Séc. XIV-XV), atualmente na posse da Câmara Municipal de Loulé. O referido conjunto documental está em vias de classificação de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6, do artigo 19.º do mesmo diploma. Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 35.º, 36.º, 57.º, 64.º e 65.º, da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
11 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
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