Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualmente em vigor, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais com vista ao provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau, cujas atribuições e competências são as constantes no Despacho 14786/2012, de 31 de outubro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 223, de 19 de novembro de 2012, na redação atual, conforme republicado pelo Despacho 5813/2017, de 7 de junho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2017:
Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação;
Divisão de Licenciamento;
Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território;
Divisão de Fitossanidade e da Certificação.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
11 de abril de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
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