Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de aspirante a oficial em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:
9600417 Daniel Ribeiro Pires
9600917 António Miguel da Silva Varejão
9601417 Ricardo Salgueiro dos Santos Fernandes Estrela
9601617 José Luís Sousa Ferreira
9601817 Manuel Matias Lopes de Lemos
Os referidos militares iniciaram a Instrução Complementar em 21 de dezembro de 2017, contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde 1 de janeiro de 2018, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
12-04-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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