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Aviso 5256/2018, de 18 de Abril

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Sumário

Designação em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 5256/2018

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos, torna-se público, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptada à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foram designadas, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 15 de março de 2018, inclusive, até ao provimento dos respetivos cargos diretivos, as Técnicas Superiores do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nos cargos a seguir indicados:

1 - Teresa Alexandra Branco Brito Meira, Técnica Superior, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Gabinete de Coesão Territorial;

2 - Carla Sofia Vieira Sá Martins, Técnica Superior, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Gabinete de Comunicação e Imagem.

19 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.

311262607

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3312301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-01-16 - Lei 2/2014 - Assembleia da República

    Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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