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Despacho 3945/2018, de 18 de Abril

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Sumário

Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Bernardo Miguel Freire da Rocha Sousa Figueiredo

Texto do documento

Despacho 3945/2018

Pelo presente despacho, autorizo a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Bernardo Miguel Freire da Rocha Sousa Figueiredo, celebrado em 1 de janeiro de 2017, para o Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento (GAPID).

O referido contrato foi celebrado ao abrigo do disposto no artigo 122.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 7.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e no artigo 14.º do Decreto-Lei 125/99, de 20 de abril, na parte aplicável.

A renovação do contrato é feita nos termos do n.º 1 do artigo 60.º, artigo 61.º e artigo 293.º da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, em tudo o que não contrarie o previsto no artigo 7.º desta Lei e produz efeitos à data de 14 de abril de 2018.

20 de março de 2018. - O Reitor da Universidade Aberta, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.

311239611

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3312210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-04-20 - Decreto-Lei 125/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

    Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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