Pelo presente despacho, autorizo a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Bernardo Miguel Freire da Rocha Sousa Figueiredo, celebrado em 1 de janeiro de 2017, para o Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento (GAPID).
O referido contrato foi celebrado ao abrigo do disposto no artigo 122.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 7.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e no artigo 14.º do Decreto-Lei 125/99, de 20 de abril, na parte aplicável.
A renovação do contrato é feita nos termos do n.º 1 do artigo 60.º, artigo 61.º e artigo 293.º da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, em tudo o que não contrarie o previsto no artigo 7.º desta Lei e produz efeitos à data de 14 de abril de 2018.
20 de março de 2018. - O Reitor da Universidade Aberta, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
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