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Despacho 3898/2018, de 17 de Abril

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Sumário

Alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 10772/2017, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 11 de dezembro

Texto do documento

Despacho 3898/2018

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino o seguinte:

1 - O n.º 2 do meu Despacho 10772/2017, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 11 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

«2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.»

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2018.

26 de março de 2018. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.

311236088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3310165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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