1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado, Secretário Técnico do Programa Operacional Mar 2020, com efeitos a 1 de novembro de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
Nota curricular
Nome e data de nascimento: Ricardo Jorge Figueiredo Segurado - 19 de janeiro de 1976
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa (1999) e Pós-Graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Experiência Profissional:
Secretário Técnico da Autoridade de Gestão do Mar 2020, desde 8 de agosto de 2016.
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de janeiro de 2014 a agosto de 2016, sendo responsável pelo acompanhamento das áreas de fundos comunitários (QREN e Portugal 2020), economia, obras públicas, transportes, energia, turismo, comunicações e direitos do consumidor.
Foi técnico Superior do Programa Operacional Fatores de Competitividade - COMPETE, de junho de 2011 a janeiro de 2014.
Foi assessor jurídico na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de dezembro de 2009 a de 20 junho de 2011, tendo sido responsável pelo acompanhamento das matérias Hidroagrícolas, Barragens, Energia, Formação, Desenvolvimento Rural, Reserva Agrícola Nacional, Caça e Internacionalização do Setor Agrícola.
De maio de 2001 a novembro de 2009 foi técnico do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do Ministério da Economia, gestor de projetos de componente FEDER relacionados com Parcerias, Iniciativas Públicas e Internacionalização (QCA III), e de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos a Ações Coletivas (QREN). Foi ainda, no mesmo período, gestor de projetos de Formação Profissional (FSE) e de projetos de Parceria e de Iniciativa Pública do PRIME, Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III), programa INOV-JOVEM.
De dezembro de 2000 a abril de 2001 foi técnico superior do GDA-FP - Gabinete Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia e membro da equipa responsável pelo encerramento de projetos empresariais no âmbito do PEDIP II e da Iniciativa Comunitária para Pequenas e Médias Empresas (ICPME), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II.
Entre janeiro de 2000 e setembro de 2000 desempenhou funções de técnico superior no Subprograma Integrar do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tendo sido responsável pela análise final de projetos financiados pelo Fundo Social Europeu.
Outras funções:
Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Romeira e Várzea (concelho de Santarém), desde outubro de 2017.
Foi Vereador da Câmara Municipal de Santarém, sem pelouros, entre outubro de 2013 e outubro de 2017.
Membro da Assembleia Municipal de Santarém no mandato de 2009-2013.
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