MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola das Armas - Secção Logistica
Endereço: Escola das Armas, Alameda da EPI
Código postal: 2640 492
Localidade: Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261100300
Endereço Eletrónico: ea@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública PLPV n.º03/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Cortiça em árvore da Tapada Militar de Mafra
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de bens
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, com última retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro Decreto-lei 307/94, de 21 de dezembro Decreto-lei 186/2014, de 29 de dezembro Portaria 1152-A/94 de 27 de dezembro
Avaliação do bem: 38160.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
3 - DESTINATÁRIOS
Escola das Armas, Alameda da EPI
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PLPV n.º 03/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: PLPV n.º 03/2018
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística da Escola das Armas, na morada e no horário referido, onde poderão ser consultadas desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas e/ou através do link https://1drv.ms/f/s!Aok_F7JRYyTFqg9KqCvGhvGNyptz.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:
a) Modelo de Declaração, constante no Anexo I, devidamente preenchido;
b) Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;
c) Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d) Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções;
e) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
f) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
g) Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros, bem como o reconhecimento de assinaturas.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As propostas deverão dar entrada na Escola das Armas, até às 16h00 do dia 07 de maio de 2018.
Condições de apresentação das propostas:
a. A Proposta é escrita em Língua Portuguesa, redigida conforme o modelo constante do Anexo II_Modelo de Proposta_PLPV n.º03/2018 e fechado em sobrescrito.
b. A proposta contendo a identificação do proponente e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido (Cfr. Anexo II_Modelo de Proposta_PLPV N.º03/2018) - ou seja, de valor igual ou superior a este.
c. A proposta é acompanhada obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 8.º do Programa do Procedimento, os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta".
d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "PLPV N.º03/2018", bem como o serviço alienante e respetivo endereço.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Escola das Armas -Secção Logistica
Pessoa: Escola das Armas
Morada: Alameda da EPI 2640-492 Mafra
Telefone: 261100300
Fax: 261100300
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: A Escola das Armas, sita em Alameda da EPI - Secção de Logística da EA, 2640-492 Mafra, com os n.ºs de telefone 261 100 300, anuncia que vai proceder às 10h00 do dia 8 de maio de 2018, na morada acima indicada, ao Ato Público para Abertura das Propostas para alienação de cortiça em árvore da Tapada Militar de Mafra.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 1908.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/12
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Sousa Meneses Ormonde Mendes
Cargo: O Comandante da Escola das Armas
411271225
