1 - Considerando que:
a) Através do meu Despacho 2130/2018, de 21 de fevereiro de 2018, nomeei a Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Dr.ª Susana Baptista, como Presidente da comissão de renegociação relativa ao porto de Lisboa, determinando novos objetivos e impondo um prazo para a conclusão dos trabalhos, tendo em conta a defesa intransigente do interesse público;
b) Os trabalhos da comissão encontram-se a decorrer, numa base semanal, quer a nível técnico, quer com a Concedente e a Concessionária;
c) O Dr. João Pedro Loreto, até agora membro suplente da comissão de renegociação do porto de Lisboa, solicitou a sua substituição por via da alteração da sua situação profissional, a qual se revela agora incompatível com o exercício dessa função.
2 - Assim, no âmbito das competências previstas no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, por via da alteração nas funções exercidas por um membro da comissão por mim designado, indico a Dr.ª Íris Delgado, Técnica Especialista no meu Gabinete, em substituição do Dr. João Pedro Loreto, na qualidade de membro suplente da comissão de renegociação relativa ao porto de Lisboa.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
3 de abril de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
311251031
