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Aviso 947/2015, de 27 de Janeiro

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Sumário

Conclusão de período experimental

Texto do documento

Aviso 947/2015

"Conclusão de Período Experimental"

Em cumprimento do disposto no artigo 46.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, foi determinada, por despachos do Sr. Presidente datados de 03 e 22 de dezembro de 2014, a conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores abaixo mencionados, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

- Cátia Sofia Salgado Xavier, para a carreira/categoria de Assistente Técnica (área administrativa);

- João Manuel da Silva Romão, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados).

06 de janeiro de 2015. - A Vereadora do Pelouro (1), Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

(1) Por delegação de competências de 01/11/2013, nos termos do estabelecido no n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei 67/2007, de 31 de dezembro e pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro, conjugado com o disposto no artigo 36.º do RJAL.

308356944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/330404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Lei 67/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e altera (sexta alteração) o Estatuto do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Lei Orgânica 1/2011 - Assembleia da República

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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