A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4024 (Edition 3) - Ammonium Nitrate (AN) (for Use in Explosives) Physical and Chemical Requirements, Specifications com implementação na data da sua publicação, na Marinha e, com reservas, no Exército.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
27 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
311214339