Aviso 881/2015, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município de Vila Viçosa
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Fonte: Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26.
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Data:
2015-01-26
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Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade
Aviso 881/2015
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público que a Assembleia Municipal, na Quinta Sessão Ordinária realizada a dezanove de dezembro de dois mil e catorze, aprovou a alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade que, sob a forma de projeto, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de onze de setembro de dois mil e catorze e objeto de apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro.
6 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
308348422
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/330224.dre.pdf .
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