Designação, em regime de substituição, do Chefe de Divisão de Gestão Financeira
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira criada pelo meu Despacho 799/2018, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 14, de 19 de janeiro, tornando-se necessário proceder à sua designação, em regime de substituição, por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Assim, e considerando que o mestre Vicente António Fernandes Seixas possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1.1. do meu Despacho 799/2018, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 14, de 19 de janeiro, o mestre Vicente António Fernandes Seixas, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de abril de 2018, inclusive.
28 de março de 2018. - O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
Nota Curricular
Nome: Vicente António Fernandes Seixas/data de nascimento: 15/08/1977
Qualificação Profissional: Economista - Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Cédula Profissional n.º 10677; Membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados - Cédula Profissional n.º 75615
Habilitações Académicas: Frequenta atualmente o 3.º ano do Programa Doutoral em Economia e Empresa - linha de investigação em Economia do Setor Público, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, da Universidade de Santiago de Compostela; Mestrado em Economia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2012); MBA Internacional em Administração e Direção de Empresas, lecionado na Fundación Universitaria San Pablo CEU - Escuela de Negocios de la Fundación San Pablo Castilla y León (Valladolid) (2009); Curso Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças Públicas Locais (nível V), lecionado no Instituto Superior de Línguas e Administração (2006); Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, área de especialização em Territórios, Sociedade e Cidadania, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2003); Licenciatura em Economia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002).
Experiência Profissional: Técnico Superior na Direção de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento/Ministério das Finanças, desde 1 de maio de 2017. Diretor do Departamento de Administração Geral e Social do Município da Trofa, departamento que englobava a Divisão Jurídica e de Recursos Humanos, a Divisão Administrativa e Financeira, a Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude e a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, desde 1 junho de 2014 até 30 de abril de 2017; Presidente da Comissão Liquidatária da Empresa Trofa-Park, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E.E.M. - em liquidação, desde 13 maio de 2015 até abril de 2017. Técnico Superior do mapa de pessoal do Município da Trofa, de 1 de janeiro de 2014 a 1 de junho de 2014; Chefe da Divisão de Finanças e Aprovisionamento do Município da Trofa, de 11 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2013; Chefe da Divisão de Finanças no Município da Trofa, de 1 maio de 2010 a 11 de janeiro de 2011; Chefe da Divisão Financeira do Município de Alfândega da Fé, assumindo também a Coordenação da Divisão Administrativa, (despacho de 17-10-2006), de 18 de setembro de 2006 a 30 de abril de 2010; Técnico Superior do quadro de pessoal do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Coordenação da Divisão Financeira, desde 14 de setembro de 2005; Adjunto do GAP do Presidente do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Economista, tendo-lhe sido delegada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal (13/05/2004), a Coordenação da Divisão Financeira, de 12 de maio de 2004 a 14 de setembro de 2005; Docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança - cadeiras de Microeconomia, Macroeconomia e Marketing, de 1 de março de 2004 a 31 de julho 2004; Formador no IPME - Instituto PME Formação, S. A. - módulos de: Balanço Social, Gestão Administrativa; Formador no Centro de Formação Profissional de Bragança - cadeira de Técnicas Comerciais, de 1 de fevereiro de 2004 a 31 de abril de 2004; Estágio Profissional com funções de Economista, na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD), de 1 de abril a 31 de dezembro de 2003;
Formação Profissional: Seminário de Alta Direção em Administração Pública (SADAP), lecionado no INA; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), lecionado na Fundação CEFA.
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