Despacho (extrato) n.º 679/2015
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Apoio Administrativo, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, através do Aviso 12242/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro, bem como na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE 201411/0015.
2 - Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri propôs, de acordo com o determinado no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o candidato Nelson Miguel Rodrigues Coelho para desempenhar o cargo colocado a concurso, por ser o que melhor corresponde às condições para o desempenho do cargo a prover; em especial, por possuir experiência comprovada, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, conhecimento dos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público e do setor da Justiça e a adequada formação profissional específica para o exercício de cargos dirigentes, correspondente ao perfil exigido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
3 - Atentos os fundamentos citados e o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com os artigos 8.º e 24.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo para o qual foi aberto o procedimento concursal, como se evidencia pela nota curricular, que se publica em anexo ao presente despacho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, o mestre Nelson Miguel Rodrigues Coelho, técnico superior aduaneiro do mapa de pessoal da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Apoio Administrativo do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
02 de janeiro de 2015. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nelson Miguel Rodrigues Coelho.
Data e local de nascimento: 30 de maio de 1971, em Lisboa.
II - Habilitações académicas e profissionais:
Mestre em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa 2012, com média final de 17 valores.
Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão - CAGEP - Pós-Graduação em Gestão Pública, ano letivo 2007/2008, classificação final de 16 valores.
Curso Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão - FORGEP - Pós-Graduação em Gestão Pública, ano letivo 2007/2008, classificação final de 15 valores.
Curso de Alta Direção - Certificado de Executive Education, "Driving Government Performance in Portugal", ministrado pela Harvard University, John F. Kennedy School of Government, em parceria com o Instituto Nacional de Administração, Oeiras 2005.
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior Gestão, Lisboa 1996, com média final de 12 valores.
Formação no Ministério das Finanças e da Administração Pública:
2009 - Ação de formação, Sistema de Gestão de Informação do sistema SIC.
2007 - Ação de formação SIC-ES - Estampilhas Especiais.
2005 - Ação de formação "Workshop de Introdução ao SPS 2003 - Hands On".
2004 - Ação de formação "Data Warehouse da DGAIEC, com o Business Objects".
2003 - Seminário "Administração Pública uma Mudança Necessária".
2002 - Ação de formação, "Seminário Técnico de Transações Seguras na Internet".
2001 - Curso de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos para a Web (HTML+Java).
Formação no Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários:
2009 - Seminário "Internet e Cibercriminalidade".
2003 - Seminário "Sociedade da Informação e Direito".
2002 - Seminário "A Nova Legislação em Matéria de Criminalidade Organizada".
Formação no Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - Comissão Europeia:
2004 - Seminário da OLAF, Rede de Comunicadores, "Round Table on Anti-Fraud Communication", no "Centre de Conférences Albert Borschette", em Bruxelas.
2002 - Seminário da OLAF, Rede de Comunicadores, "Round Table on Anti-Fraud Communication", em Helsínquia e Estocolmo.
III - Cargos/Carreira:
Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República:
Diretor de Serviços, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, desde 01 de novembro de 2013.
Chefe de Divisão, em comissão de serviço, da Divisão de Planeamento, Organização e Informática dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, desde 06 de setembro de 2010.
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento, Organização e Informática dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, desde 22 de fevereiro de 2010.
Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo:
Primeiro Verificador Superior da carreira técnica superior aduaneira, desde 25 de novembro de 2009.
Segundo Verificador Superior da carreira técnica superior aduaneira, desde 17 de junho de 2005.
Em 2 de dezembro de 1999, ingresso no estágio da carreira de técnico verificador, do quadro da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Em 15 de maio de 2001, nomeado definitivamente.
Em empresas:
Exercício de funções de Consultor de Investimentos, do Banco Comercial Português, de 1997 a 1999.
Exercício de funções de Consultor Assistente na empresa de consultoria "Andersen Consulting", de 1996 a 1997.
IV - Experiência profissional:
IV. a) na Procuradoria-Geral da República (PGR), em apoio à gestão e aos órgãos e serviços do Ministério Público:
Apoio à gestão - direção da direção de serviços de apoio administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Apoio à gestão - direção da divisão de planeamento, organização e informática dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Nomeado para a "Unidade de Missão para a Informatização da Procuradoria-Geral da República" e para a "Equipa de Projeto da Procuradoria-Geral da República" por despacho de 01 de junho de 2010, do Exmo. Senhor Procurador-Geral da República.
Nomeado para o Conselho de Coordenação da Avaliação, por despacho de 01 de setembro de 2010, do Exmo. Secretário da Procuradoria-Geral da República.
IV. b) na Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), participação em projetos de análise, desenvolvimento e implementação de aplicações e sistemas de Informação, designadamente:
Membro dos grupos de trabalho para a implementação de uma aplicação para o cálculo de taxas de rendimento sobre a produção de bebidas espirituosas, cerveja e do Novo Sistema de bases de dados de Isenções e Controlo de operadores isentos dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Membro do Grupo de trabalho da aplicação SIC - Estampilhas Especiais.
Coordenador do grupo de trabalho para a implementação do Novo Sistema de Controlo dos Entrepostos Fiscais de Produção de Tabacos Manufaturados (NSCEFPTM).
Coordenador do Grupo de Trabalho de Implementação da nova estampilha Especial para os tabacos manufaturados.
Coordenador do projeto de migração do sítio da DGAIEC na Internet e Intranet para a plataforma "SharePoint" da Microsoft.
Coordenador do projeto de reestruturação e posterior construção de um novo sítio da DGAIEC na Internet e Intranet.
Coordenação editorial e gráfica da revista aduaneira Alfândega.
Coordenador da participação da DGAIEC no Grupo de Trabalho para a Taxinomia do Projeto Portal do Cidadão, da responsabilidade da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento - UMIC.
Em apoio à gestão, participação em projetos, grupos de trabalho e atividade de representação da DGAIEC a nível internacional e nacional:
Nomeado para o Programa Fiscalis - 2010, visita à Administração Aduaneira Alemã no âmbito dos IEC;
Nomeado para o Programa Fiscalis - 2008, visita à Administração Aduaneira Holandesa no âmbito dos IEC;
Visita à Presidência da Comissão Europeia a convite do Instituto Nacional de Administração (pela obtenção do 1.º lugar, no Seminário "Melhores Políticas Públicas para Portugal"), 2005;
Nomeado para o Programa Alfândega - 2004, visita à Administração Tributária e Aduaneira Irlandesa, no âmbito das novas tecnologias e métodos de planeamento e organização;
Nomeado para organizar e integrar a delegação portuguesa da XXIIIª Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal (COMUCAM/COMALEP), realizada em Lisboa, 2002;
Nomeado para o Programa Exchange 2002, visita às Alfândegas Suecas no âmbito das novas tecnologias e métodos de planeamento e organização;
Nomeado representante da DGAIEC na Rede de Comunicadores do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), "Spokesperson", 2002;
Nomeado delegado da DGAIEC na International Association of Customs Museums - (ICMA/AIMA) e responsável pela publicação e distribuição a nível europeu da "Newsletter" da organização, 2001.
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