Anúncio de procedimento n.º 339/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva
Endereço: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: CASCAIS
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Floculante Catiónico para o Espessamento e Desidratação de Lamas da ETAR da Guia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal o fornecimento de Floculante Catiónico para o Espessamento e
Desidratação de Lamas da ETAR da Guia, em pó/ grânulos, em quantidade anual estimada de 90 a 120 toneladas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24958200
Valor: 2800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos exigidos no Decreto-Lei 41-A/2010, de 29 de Abril que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas. c) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de
Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei 322/2000, de 19 de Dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 189/2006, de 22 de Setembro; d) Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário nacional ou internacional de mercadorias por conta de outrem, conforme o aplicável tendo em conta a origem do produto, previsto no Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho. e) Registo de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, retificado pelo JO L 136 de 29 de Maio de 2008, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). f) No caso da adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, os documentos referidos na alínea a) deverão respeitar a todos os seus membros bem como os comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho. g) Com os documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor a si respeitantes e se for o caso, a todos os membros do agrupamento e subcontratados, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação e Manutenção da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR da Guia
Código postal: 2750 642
Localidade: CASCAIS
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base corresponde a euros por tonelada.
O contrato vigorará pelo período de doze meses, renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de 3 anos, se nenhuma das partes o denunciar com pelo menos 30 dias de antecedência.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Simone Ferreira Pio
Cargo: Administradora
408382872
