1.ª Alteração ao Plano de Urbanização de Arouca
Abertura do Período de Discussão Pública
Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara Municipal de Arouca:
1 - Torna público que, dando cumprimento ao exposto no n.º 2, do artigo 12.º, do Decreto-Lei 165/2014 de 5 de novembro, alterado pela Lei 21/2016 de 19 de junho, se encontra aberto um período de discussão pública do Plano em epígrafe pelo prazo de 15 dias, que terá início no 5.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.
2 - A proposta de alteração encontra-se disponível no site do município (www.cm-arouca.pt) e nos serviços da Divisão de Planeamento e Obras, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas.
3 - As reclamações, sugestões ou observações deverão ser dirigidas, por escrito, à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento e Obras também disponível no site do município e nos demais locais indicados no ponto 2.
12 de fevereiro de 2018. - A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.
611132448
