Nos termos n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao Ministro das Finanças a designação do presidente do conselho fiscal daquela Fundação para um mandato com a duração de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É designado presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio 2018-2020 o licenciado Rui Vaz Macedo Ribeiro, da Inspeção-Geral de Finanças.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
23 de março de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
311231421
